Alimentos compensatórios

Conseguimos a revogação dos alimentos compensatórios fixados contra nossa cliente, no valor de oito salários mínimos. No entanto, foi mantida a obrigação alimentar por quatro meses (de abril a julho de 2024), o que resultou na instauração de um processo de execução referente a esse período.

Antes da revogação mencionada, interpusemos agravo de instrumento e obtivemos liminar suspendendo a decisão de primeira instância, uma vez que a execução instaurada traria prejuízo patrimonial irreversível à cliente, considerando que os alimentos compensatórios são, por natureza, irrepetíveis e incompensáveis.

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