Pandemia: cabe ao credor a escolha do momento mais eficaz para o cumprimento da prisão do devedor de alimentos

Diante da gravíssima crise sanitária provocada pela pandemia de Covid-19 em todo o país, a decisão combatida nesse recurso demonstra a preocupação do magistrado com o risco de o devedor contrair o novo coronavírus no precário e superlotado ambiente prisional. Contudo, data venia, ao passo que concede proteção ao devedor, sacrifica o direito das credoras aos alimentos.

Isso porque, a prisão domiciliar não surte o efeito coercitivo que se espera.

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Lei de Alienação Parental – 10 anos de vigência

Hoje a lei de Alienação Parental (LAP) completa 10 anos de vigência.

Não obstante as críticas, algumas bem intencionadas, outras despropositadas, a LAP se alinha com os valores constitucionais que se extrai dos princípios do melhor interesse da criança e do adolescente, da dignidade da pessoa humana, da convivência familiar e o da paternidade responsável.

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Alienação Parental

 

Criar obstáculos à convivência afetiva dos filhos com o genitor ou com o grupo familiar atrai a incidência da Lei 12.318 de 2010, que dispõe sobre Alienação Parental.

Pais, quando rompem o relacionamento, comumente estabelecem um vínculo de mágoa muito intenso. Dependendo da intensidade dessa mágoa, os filhos acabam sofrendo os ataques do pai em relação à mãe e vice-versa.

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