Hoje a lei de Alienação Parental (LAP) completa 10 anos de vigência.

Não obstante as críticas, algumas bem intencionadas, outras despropositadas, a LAP se alinha com os valores constitucionais que se extrai dos princípios do melhor interesse da criança e do adolescente, da dignidade da pessoa humana, da convivência familiar e o da paternidade responsável.

Todos esses valores são consentâneos com a doutrina da proteção integral voltada à tutela da criança e do adolescente.

Trata-se de um importante instrumento legal que visa resguardar o direito fundamental à saudável convivência familiar viabilizando o pleno exercício da autoridade parental.

André Leal, advogado especialista em Direito de Família