Alienação parental: conheça seus direitos e saiba como preservar o vínculo com seu filho por meio da justiça.
O que é alienação parental?
A alienação parental consiste na interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, promovida ou induzida por um dos pais, pelos avós ou por qualquer adulto que tenha a criança ou o adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância.
O objetivo da conduta, na maior parte dos casos, é prejudicar o vínculo da criança ou do adolescente com o outro genitor (pai ou mãe).
A alienação parental viola o direito fundamental da criança à convivência familiar saudável, configurando também o descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental, à tutela ou à guarda.
A Lei 12.318 de 2010 prevê as seguintes práticas capazes de configurar a alienação parental:
01.
Realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade;
02.
Dificultar o exercício da autoridade parental;
03.
Dificultar o contato da criança ou do adolescente com o genitor;
04.
Dificultar o exercício do direito regulamentado à convivência familiar;
05.
Omitir deliberadamente ao genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou o adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço;
06.
Apresentar falsa denúncia contra o genitor, contra familiares deste ou contra os avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou o adolescente;
07.
Mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando dificultar a convivência da criança ou do adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com os avós.
A prática da alienação parental deve ser coibida com medidas judiciais que assegurem a integridade psicológica da criança e evitem o rompimento do vínculo afetivo. Conheça seus direitos e saiba como agir para protegê-los.
QUEM SOMOS
André Renato Claudino Leal - OAB/SP 230.707
- Graduado em Direito pela Universidade Paulista-UNIP, em 2002.
- Pós-graduado em Direito de Família e Sucessões pela Damásio Educacional-IBMEC.
- Possui capacitação e aprimoramento em Alienação Parental pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC/RJ.
- Presidente da Comissão de Estudos sobre Alienação Parental da 12ª Subseção da OAB/SP.
- Presidente da Comissão de Direito de Família e Sucessões da 12ª Subseção da OAB/SP nos triênios 2019-2021 e 2022-2024.
- Palestrante e coautor do livro “Alienação Parental: Aspectos Multidisciplinares”, Editora Juruá.
- Membro efetivo da Comissão Especial da Advocacia de Família e Sucessões da OAB/SP.
- Membro da Diretoria do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) – Núcleo Regional de Ribeirão Preto.
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